| Título: | Limites à regulação, conforme o Poder Judiciário |
| Autor(es): | Moreira, João Batista Gomes |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | Traça, conforme o poder judiciário, os limites à regulação, a qual consiste na promoção processual do equilíbrio entre interesses políticos, interesses dos agentes econômicos e prestadores de serviços públicos, interesses de consumidores ou usuários de bens e serviços e até interesses de pessoas atingidas em suas propriedades. Examina alguns casos relativos à regulação normativa e à regulação julgadora. |
| Assuntos: | Poder judiciário, regulação, Brasil Regulação jurídica, Brasil |
| Fonte: | MOREIRA, João Batista Gomes. Limites à regulação, conforme o Poder Judiciário. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 42, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35161>. Acesso em: 19 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35161 |
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