| Título: | Anotações acerca do art. 349-A do Código Penal |
| Autor(es): | Wolff, Rafael |
| Data de publicação: | 02-2010 |
| Resumo: | Analisa pontos relevantes acerca de recente inovação legislativa, a criação de um novo tipo penal, que traz a vedação do ingresso de dispositivo de telecomunicação móvel em estabelecimentos penais. |
| Assuntos: | Tipo penal, criação, Brasil Tipicidade, Brasil Telefone celular, Brasil Telefonia móvel, Brasil Prisão, Brasil Estabelecimento penal, Brasil Penitenciária, Brasil |
| Fonte: | WOLFF, Rafael. Anotações acerca do art. 349-A do Código Penal. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 34, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35183>. Acesso em: 17 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35183 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Anotações_acerca_art_wolff.pdf | 513.15 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: