| Título: | Recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. |
| Autor(es): | Pinheiro, Renata Neiva |
| Data de publicação: | 05-2009 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. em face de despacho que indeferiu o pedido da recorrente para desvincular de seu acervo as áreas que se encontram às margens do reservatório da UHE Jaguará. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Recurso administrativo, Brasil Área marginal, alienação, parecer, Brasil Área de preservação permanente (APP), Brasil Área de proteção ambiental (APA), Brasil Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) |
| Fonte: | PINHEIRO, Renata Neiva. Recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 45, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35207>. Acesso em: 18 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35207 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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