| Título: | O Estado estrangeiro e a imunidade da jurisdição brasileira |
| Autor(es): | Reis, Novély Vilanova da Silva |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Esclarece a diferença entre a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e a imunidade de jurisdição do “agente diplomático” (o chefe de missão e os membros do pessoal diplomático), mencionando jurisprudência sobre o tema. |
| Assuntos: | Imunidade de jurisdição, Brasil Corpo diplomático Estado (direito internacional público) Direito processual Competência Execução de sentença Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | REIS, Novély Vilanova da Silva. O Estado estrangeiro e a imunidade da jurisdição brasileira. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 3, n. 2, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35265>. Acesso em: 9 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35265 |
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