| Título: | Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda |
| Autor(es): | Costa, Gerson Godinho da |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Verifica o alcance dos preceitos da proporcionalidade e da capacidade contributiva constitucional com relação aos atos que porventura disciplinem os limites de dedução do imposto de renda. |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, Brasil Imposto de renda, dedução, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil |
| Fonte: | COSTA, Gerson Godinho da. Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 6, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35269>. Acesso em: 26 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35269 |
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