| Título: | O direito administrativo e a fundamentalidade da pessoa |
| Autor(es): | Lacerda, Bruno Amaro Silva, Cristiana Maria Fortini Pinto e |
| Data de publicação: | 02-2010 |
| Resumo: | Trata da percepção da pessoa como centro do Direito e das reflexões jurídicas, considerando o advento do positivismo e do formalismo jurídico. Analisa o direito administrativo como regulação jurídica da função administrativa em prol dos administrados, ou seja, da pessoa e dos seus direitos fundamentais. |
| Assuntos: | Competência administrativa, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
| Fonte: | LACERDA, Bruno Amaro; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O direito administrativo e a fundamentalidade da pessoa. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 108, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35305>. Acesso em: 31 jan. 2011. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 97-115, jul./dez. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35305 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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