TítuloOs atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência
Autor(es)Lessa, Sebastião José
Data de publicação02-2010
ResumoExamina preceitos legais relativos à utilização de videoconferência na fase de instrução do processo administrativo disciplinar, considerando aspectos como a celeridade dos atos processuais e o princípio do devido processo legal.
AssuntosProcesso disciplinar, Brasil
Prova (direito), Brasil
Videoconferência, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Direito processual, Brasil
FonteLESSA, Sebastião José. Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 108, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35309>. Acesso em: 31 jan. 2011.
TipoArtigo
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