Título: | O processo do trabalho e as alterações no processo civil quanto à execução de obrigação de pagar quantia certa |
Autor(es): | Fioreze, Ricardo |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Avalia se as alterações introduzidas pela Lei n. 11.232, de 2005, podem ser aplicadas ao processo de trabalho. Essa lei disciplina o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa estabelecida em decisão judicial. |
Assuntos: | Processo trabalhista Execução trabalhista Obrigação de fazer Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração |
Editora: | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
Fonte: | Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n. 5, set. 2006. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: RPGE, Porto Alegre, v. 30, n. 64, p. 83-94, jul./dez. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35315 |
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