| Título: | Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Rodrigues, Tais Erthal Almeida, Carla Cruz Guimarães de |
| Data de publicação: | 10-2010 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de veiculação de material institucional de prefeitura municipal no decorrer de ano eleitoral. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Legislação eleitoral, Brasil Publicidade governamental, Brasil Improbidade administrativa, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; ALMEIDA, Carla Cruz Guimarães de. Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35383>. Acesso em: 2 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35383 |
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