| Título: | Da ilegal utilização da ação regressiva previdenciária como nova fonte de custeio |
| Autor(es): | Cardoso, Alessandro Mendes Rodrigues, Raphael Silva |
| Data de publicação: | 11-2010 |
| Resumo: | Apresenta o aumento de ações ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento das despesas relativas a benefícios previdenciários (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte) concedidos em virtude do não cumprimento das normas de segurança e higiene no trabalho pelas empresas. |
| Assuntos: | Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ação regressiva, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Aposentadoria, Brasil |
| Fonte: | CARDOSO, Alessandro Mendes; RODRIGUES, Raphael Silva. Da ilegal utilização da ação regressiva previdenciária como nova fonte de custeio. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 48, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35426>. Acesso em: 7 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35426 |
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