| Título: | Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas |
| Autor(es): | Schirato, Vitor Rhein |
| Data de publicação: | 10-2009 |
| Resumo: | Aborda a constituição de garantias em favor de particulares que participam de projetos de parcerias público-privadas. Analisa a aplicabilidade da Lei Complementar nº 101, de 2000, sobretudo seu artigo 40, às garantias concedidas no âmbito dessas parcerias. |
| Notas: | Texto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva Estudos sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas, coordenada por Floriano de Azevedo Marques Neto e Vitor Rhein Schirato (Belo Horizonte: Fórum, 2011. No prelo). |
| Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), Brasil Responsabilidade contratual, Brasil Dívida, pagamento, Brasil Garantia real, Brasil Fundo público, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] |
| Fonte: | SCHIRATO, Vitor Rhein. Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 109, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35436>. Acesso em: 7 fev. 2011. SCHIRATO, Vitor Rhein. Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35436>. Acesso em: 6. abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35436 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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