| Título: | Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Administração PSF. Administração e exploração Clube *** e Parque de Exposição. Verba pública. Licitação. Cessão de bem público. Período eleitoral |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Nascimento, Vanessa Lima Prates, Laura Spyer |
| Data de publicação: | 10-2010 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre questão relativa a conselho municipal de desenvolvimento comunitário instituído com a finalidade de promover o desenvolvimento municipal em diversos setores. Discorre acerca da cessão de bens públicos por parte de município, do eventual repasse de verbas públicas/subvenções e versa sobre vedações que devem ser observadas, tendo em vista período eleitoral. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Associação sem fins lucrativos, Brasil Prestação de serviços, Brasil Delegação de competência, Brasil Interesse público, Brasil Legislação eleitoral, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima; PRATES, Laura Spyer. Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Administração PSF. Administração e exploração Clube *** e Parquede Exposição. Verba pública. Licitação. Cessão de bem público. Período eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35542>. Acesso em: 2 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35542 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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