| Título: | Dez anos da Lei de responsabilidade fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicos |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Analisa os aspectos conceituais da responsabilização e das sanções na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o papel do ordenador de despesa no contexto das normas de disciplina fiscal. Examina a estrutura legal e administrativa da contratação pública e o instituto da licitação, a fim de verificar as repercussões da LRF sobre esses procedimentos administrativos. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Contratação de obras e serviços, Brasil Estatização, Brasil Licitação, Brasil Ordenador de despesa, competência, Brasil |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Dez anos da Lei de responsabilidade fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35635>. Acesso em: 28 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35635 |
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