| Título: | Uso e ocupação do solo como fator de produção de geração de riqueza e a degradação do meio ambiente causando dano moral |
| Autor(es): | Campos Neto, José Augusto |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Com base em estudo de caso com a população do Município de Uberlândia – MG, atingida pelo uso e ocupação do solo para fins de loteamento urbano, essa pesquisa analisou, com base na doutrina jurídica e na jurisprudência pátrias, o julgamento do Recurso Especial nº 598.281/MG, efetuado pelo Superior Tribunal de Justiça, cujo mérito se concretiza na pretensão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de ver o Município de Uberlândia e a empresa imobiliária condenados por danos morais e patrimoniais, decorrentes de degradação ambiental. |
| Notas: | Monografia apresentada ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito para conclusão das atividades programadas pelo módulo Metodologia Científica do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo – STJ. |
| Assuntos: | Uso do solo, Uberlândia (MG), Brasil Degradação ambiental, Uberlândia (MG), Brasil Dano moral, Uberlândia (MG), Brasil Dano patrimonial, Uberlândia (MG), Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Uberlândia (MG), Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | CAMPOS NETO, José Augusto. Uso e ocupação do solo como fator de produção de geração de riqueza e a degradação do meio ambiente causando dano moral. 2010. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35690>. Acesso em: 15 fev. 2011. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35690 |
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