| Título: | Regime constitucional da liberdade provisória : inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico |
| Autor(es): | Souza, Júlio Augusto |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Examina se a norma inserta no artigo 44 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas), especificamente no que se refere à vedação de concessão de liberdade provisória aos agentes presos em flagrante da prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput e § 1°, e 34 a 37 dessa Lei, se adequou às exigências materiais da Constituição Federal. |
| Notas: | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós graduação Lato Sensu em Penal/Processo Penal aplicado aos Tribunais Superiores. |
| Assuntos: | Prisão provisória, Brasil Liberdade provisória, Brasil Tráfico de droga, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006] |
| Fonte: | SOUZA, Júlio Augusto. Regime constitucional da liberdade provisória: inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico. 2010. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <htthttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35691>. Acesso em: 14 fev. 2011. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35691 |
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