TítuloIncidência. ISS. Local de recolhimento do tributo. *** x YYY. Considerações.
Autor(es)Castro, José Nilo de
Prates, Laura Spyer
Data de publicação01-2010
ResumoTrata-se de parecer sobre requerimento de restituição de ISS que, segundo a empresa requerente, fora recolhido por Município indevido.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosImposto sobre serviços (ISS), arrecadação, Brasil
Restituição de tributos, Brasil
FonteCASTRO, José Nilo de; PRATES, Laura Spyer. Incidência. ISS. Local de recolhimento do tributo. *** x YYY. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35697>. Acesso em: 10 jan. 2011.
TipoArtigo
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