Título: | Incidência. ISS. Local de recolhimento do tributo. *** x YYY. Considerações. |
Autor(es): | Castro, José Nilo de Prates, Laura Spyer |
Data de publicação: | 01-2010 |
Resumo: | Trata-se de parecer sobre requerimento de restituição de ISS que, segundo a empresa requerente, fora recolhido por Município indevido. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Imposto sobre serviços (ISS), arrecadação, Brasil Restituição de tributos, Brasil |
Fonte: | CASTRO, José Nilo de; PRATES, Laura Spyer. Incidência. ISS. Local de recolhimento do tributo. *** x YYY. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35697>. Acesso em: 10 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35697 |
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