TítuloConcurso público. Candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas pela Administração por meio do edital. Mera expectativa de direito à nomeação e à posse. Entendimento pacífico das Cortes Superiores em sentido contrário
Autor(es)Castro, José Nilo de
Alcântara, Pollyana da Silva
Data de publicação01-2010
ResumoTrata-se de parecer sobre questões atinentes ao eventual direito subjetivo à nomeação e à posse de candidato aprovado em concurso público e classificado dentro do número de vagas oferecidas pela administração pública.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosConcurso público, nomeação, Brasil
Edital, previsão, Brasil
Direito subjetivo, Brasil
Tribunal superior, jurisprudência, Brasil
FonteCASTRO, José Nilo de; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. Concurso público. Candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas pela Administração por meio do edital. Mera expectativa de direito à nomeação e à posse. Entendimento pacífico das Cortes Superiores em sentido contrário. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35699>. Acesso em: 10 jan. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35699
Arquivo TamanhoFormato 
concurso_publico_candidato_castro.pdf102.46 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: