Título: | Concurso público. Candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas pela Administração por meio do edital. Mera expectativa de direito à nomeação e à posse. Entendimento pacífico das Cortes Superiores em sentido contrário |
Autor(es): | Castro, José Nilo de Alcântara, Pollyana da Silva |
Data de publicação: | 01-2010 |
Resumo: | Trata-se de parecer sobre questões atinentes ao eventual direito subjetivo à nomeação e à posse de candidato aprovado em concurso público e classificado dentro do número de vagas oferecidas pela administração pública. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Concurso público, nomeação, Brasil Edital, previsão, Brasil Direito subjetivo, Brasil Tribunal superior, jurisprudência, Brasil |
Fonte: | CASTRO, José Nilo de; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. Concurso público. Candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas pela Administração por meio do edital. Mera expectativa de direito à nomeação e à posse. Entendimento pacífico das Cortes Superiores em sentido contrário. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35699>. Acesso em: 10 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35699 |
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