Título: | Da política pública ditada pelo poder judiciário no tocante à saúde pública |
Autor(es): | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda |
Data de publicação: | 01-2007 |
Resumo: | Analisa a competência do poder judiciário no âmbito da saúde pública brasileira. Discorre como a concessão de liminares e sua confirmação em sentenças vem conduzindo a um colapso do sistema público de saúde. |
Assuntos: | Direito à saúde, decisão judicial, Brasil Sistema de saúde, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil |
Fonte: | COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Da política pública ditada pelo poder judiciário no tocante à saúde pública. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 41, n. 47, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35930>. Acesso em: 21 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35930 |
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