| Título: | Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo : análise crítica do Projeto de Lei nº 5.228/09 |
| Autor(es): | Tourinho, Rita |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Analisa proposta legislativa que dispõe sobre restrição de acesso a conteúdo de informações em poder de órgãos públicos, principalmente no que tange ao respeito ao princípio da publicidade. |
| Assuntos: | Direito à informação, Brasil Informação sigilosa, Brasil Projeto de lei, análise, Brasil Publicidade, Brasil |
| Fonte: | TOURINHO, Rita. Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do Projeto de Lei nº 5.228/09. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 57, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36001>. Acesso em: 22 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36001 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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