| Título: | Permanência no Refis : impropriedades da portaria/CG n° 55 |
| Autor(es): | Régnier, Alexandre Medeiros |
| Data de publicação: | 07-2002 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| Assuntos: | Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Executivo fiscal, Brasil Processo administrativo fiscal, decisão judicial, Brasil Débito fiscal, legislação, Brasil Código tributário, Brasil, (1966) |
| Fonte: | RÉGNIER, Alexandre Medeiros. Permanência no Refis: impropriedades da portaria/CG nº 55. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 82, p. 7-15, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36041>. Acesso: fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36041 |
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| Permanência no Fefis - impropriedades da portaria-CG n 55.….pdf | 148.97 kB | Visualizar |
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