| Título: | Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a Resolução n° 369/2006 do CONAMA |
| Autor(es): | Burmann, Alexandre |
| Data de publicação: | 05-2009 |
| Resumo: | Identifica as situações mais comuns que envolvem áreas de preservação permanente e os casos em que são permitidas intervenções ou supressões de vegetações, conforme normas previstas no Código Florestal e na Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil Reserva florestal, Brasil Política ambiental, Brasil Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) |
| Fonte: | BURMANN, Alexandre. Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente: a Resolução n° 369/2009 do CONAMA. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 55, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36054>. Acesso em: 22 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36054 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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