| Título: | Ato n. 84 de 12 de abril de 2004 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 15-04-2004 |
| Resumo: | Delega ao Ministro Sálvio de Figueiredo, Vice-Presidente do Tribunal, a incumbência para presidir a distribuição dos feitos de competência das Seções e Turmas, no biênio de 06.04.2004 a 04.04.2006. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 15 de abril 2004, Seção 1, p. 103. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/361 |
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