A desapropriação e o princípio da proporcionalidade

Abstract

Examina tensão existente entre os princípios da garantia do direito de propriedade e do interesse público, sobretudo quanto à legitimidade da desapropriação diante de fatores impeditivos que não se evidenciam no processo desapropriador. Analisa a necessária consonância entre a desapropriação e os princípios constitucionais, principalmente, com relação ao princípio da proporcionalidade.