Título: | A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009 e os contratos administrativos |
Autor(es): | Pereira, Cesar A. Guimarães |
Data de publicação: | 01-2009 |
Resumo: | Analisa novidades introduzidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, buscando explicitar alguns critérios de aplicação e possíveis problemas resultantes dessas novas normas, como a violação de direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal. |
Assuntos: | Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasil Controle orçamentário, Brasil Construção civil, Brasil |
Fonte: | PEREIRA, Cesar A. Guimarães. A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009 e os contratos administrativos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 53, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36134>. Acesso em: 24 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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