| Título: | Execução de convênio, termo de adesão ou termo de cooperação no município. Contratação de pessoal por contrato administrativo ou regime CLT? |
| Autor(es): | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| Data de publicação: | 02-2009 |
| Resumo: | Analisa os contratos, convênios e termos de adesão que são firmados pelos municípios brasileiros com a União e os Estados para obtenção de recursos. Aborda as contratações de pessoal necessárias à execução dos convênios públicos e o regime pelo qual essas contratações devem ocorrer, Consolidação das Leis do Trabalho ou Estatuto dos Servidores Públicos. |
| Assuntos: | Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Convênio, Brasil Negócio jurídico, Brasil Administração pública, contratação, Brasil |
| Fonte: | NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Execução de convênio, termo de adesão ou termo de cooperação no município. Contratação de pessoal por contrato administrativo ou regime CLT?. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 86, fev. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36246>. Acesso em: 18 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36246 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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