TítuloCuriosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicas
Autor(es)Mukai, Toshio
Data de publicação02-2009
ResumoApresenta a Lei Federal n. 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre licitações internacionais promovidas tanto por pessoas jurídicas de direito público como por pessoas jurídicas de direito privado do setor público e do setor privado. Analisa a legislação que obriga empresas constituintes do setor privado a licitarem de acordo com normas de direito público.
AssuntosEmpresa privada, Brasil
Licitação, legislação, Brasil
Concorrência pública, Brasil
FonteMUKAI, Toshio. Curiosa legislação: empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 86, fev. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36247>. Acesso em: 18 fev. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36247
Arquivo TamanhoFormato 
curiosa_legislacao_empresas_mukai.pdf93.7 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: