| Título: | Importância da súmula em direito penal |
| Autor(es): | Coracini, Celso Eduardo Faria |
| Data de publicação: | 03-2004 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Decisão em matéria penal, Brasil Processo penal, Brasil Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | CORACINI, Celso Eduardo Faria. Importância da Súmula em direito penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 11, n. 136, p. 11-12, mar. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36284 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Importância da súmula em direito penal.pdf | 87.63 kB | Visualizar |
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