| Título: | Da súmula vinculante em face do artigo 103-A da CF e da lei nº 11.471, de 19-12-2006, que entrou em vigor em 20-2-2007 |
| Autor(es): | Pacheco, José da Silva |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil Súmula vinculante, Brasil Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Administração da justiça, Brasil |
| Fonte: | PACHECO, José da Silva. Da súmula vinculante em face do artigo 103-A da CF e da Lei n° 11.417, de 19-12-2006, que entrou em vigor em 20-2-2007. ADV – Advocacia Dinâmica, Rio de Janeiro, v. 27, n. 12, p. 262-260, mar. 2007. Fascículo Semanal. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36302 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Da_Súmula_Vinculante_em_Face_do_Artigo_103-A.pdf | 44.87 kB | Visualizar |
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