| Título: | Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma solução para o Judiciário |
| Autor(es): | Tourinho Neto, Fernando da Costa |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil Efeito vinculante, Brasil Tribunal supremo, súmula, Brasil Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 128, p. 185–189, out./dez. 1995. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36347 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efeito_vinculante_decisoes_tourinho.pdf | 296.84 kB | Visualizar |
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