| Título: | Súmula com efeito vinculante |
| Autor(es): | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil Efeito vinculante, natureza jurídica, Brasil Súmula, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Norma jurídica, Brasil Tribunal supremo, súmula, Brasil |
| Fonte: | PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Súmula com efeito vinculante. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 39. p. 113-120, jun. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36358 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Súmula com Efeito Vinculante.pdf | 130.81 kB | Visualizar |
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