TítuloSobre a súmula vinculante
Autor(es)Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Data de publicação1997
AssuntosSupremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Efeito vinculante
Reforma judiciária, súmula, Brasil (1992)
Reforma constitucional
EditoraSTJ
Senado Federal
FonteRevista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba, v. 4, n. 15, p. 905-921, out./dez. 1997.
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.34, n. 133, p. 51-64, jan./mar. 1997.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36360
Aparece nas coleções: