TítuloSúmulas vinculantes : os dois lados da questão
Autor(es)Melo Filho, Álvaro
Data de publicação1997
AssuntosEfeito vinculante, Brasil
Tribunal superior, súmula, Brasil
FonteRevista de Processo, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 102-109, jul./set. 1997.
TipoArtigo de revista
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