| Título: | O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 01-2007 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre questões relacionadas ao direito de aproveitamento de crédito das empresas. |
| Assuntos: | Produto industrializado, Brasil Crédito tributário, Brasil Matéria-prima, aquisição, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36410>. Acesso em: 9 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36410 |
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