| Título: | O ICMS e as operações interestaduais com cláusula FOB: análise crítica do entendimento do fisco do Estado de São Paulo e da jurisprudência do TIT e do STJ |
| Autor(es): | Barthem Neto, Hélio |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | O estudo consiste no exame do entendimento fazendário que atribui ao vendedor de boa-fé a responsabilidade pelas consequências dos atos praticados por comprador inidôneo nas operações interestaduais realizadas mediante aplicação da cláusula FOB, bem como das manifestações proferidas pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil Cláusula FOB Tribunal fiscal, jurisprudência, São Paulo (Estado) Reponsabilidade fiscal, São Paulo (Estado) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 36, p. 75-100, nov. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36418 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| icms_operacoes_interestaduais-barthem_neto.pdf | 220.32 kB | Visualizar |
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