| Título: | Concessão. Prorrogação de licença-maternidade. Lei Federal nº 11.770/2008. Impossibilidade. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Prates, Laura Spyer |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Trata-se de parecer quanto à possibilidade de concessão de prorrogação de licença-maternidade por 60 (sessenta) dias, com base na Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Licença à gestante, legislação, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Concessão. Prorrogação de licença-maternidade. Lei Federal nº 11.770/2008. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36453>. Acesso em: 10 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36453 |
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