| Título: | Criação de restaurante popular. Possibilidade. Implementação de políticas de segurança alimentar. Necessidade de inserção no PPA, LDO e LOA, por lei específica. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Rodrigues, Tais Erthal Chaves, Killdare Gusmão |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de criação de restaurante popular, tendo em vista o interesse de município na implementação de política de segurança alimentar, conjuntamente com outras ações a serem desenvolvidas no setor social. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Restaurante, criação, Brasil População de baixa renda, Brasil Políticas públicas, Brasil Autonomia municipal, Brasil Orçamento público, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; CHAVES, Killdare Gusmão. Criação de restaurante popular. Possibilidade. Implementação de políticas de segurança alimentar. Necessidade de inserção no PPA, LDO e LOA, por lei específica. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36521>. Acesso em: 14 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36521 |
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