| Título: | Adicional de insalubridade. Base de cálculo salário mínimo. Inconstitucionalidade. Necessidade fixação nova base lei municipal. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Oliveira, Adílson José Selim de Sales de |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Trata-se de parecer relacionado à constitucionalidade de disposição de lei que fixou o adicional de insalubridade concedido a servidores municipais e calculado com base no salário mínimo. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Adicional de insalubridade, base de cálculo, Brasil Salário mínimo, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de. Adicional de insalubridade. Base de cálculo salário mínimo. Inconstitucionalidade. Necessidade fixação nova base lei municipal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36524>. Acesso em: 14 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36524 |
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