O constitucionalismo social brasileiro e a dimensão jurídica dos serviços públicos e das atividades econômicas

Abstract

Apresenta uma análise científico-jurídica sobre as forças econômicas internacionais que interferiram na estrutura da Constituição Brasileira de 1988. Examina o constitucionalismo social e a dimensão jurídica dos serviços públicos e a atividade econômica brasileira. Menciona o constitucionalismo brasileiro como solidário. Destaca os deveres constitucionais do Estado como prestação de serviço público e intervenção na economia.