| Título: | ICMS. Valor adicionado fiscal. Repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineração |
| Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro Derzi, Misabel Abreu Machado |
| Data de publicação: | 11-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da repartição das receitas de ICMS oriundas do Valor adicionado fiscal – VAF – entre dois municípios limítrofes, as quais advirão da atividade de mineração a ser desenvolvida nesses municípios. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Receita municipal, distribuição, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Mineração, Brasil |
| Fonte: | COÊLHO, Sacha Calmon Navaro; DERZI, Misabel Abreu Machado. ICMS. Valor adicionado fiscal. Repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineração. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 36, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36671>. Acesso em: 22 nov. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36671 |
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