| Título: | Indenizabilidade das áreas de preservação permanente |
| Autor(es): | Trade, Carolina Araújo |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Aborda o conflito entre os direitos constitucionais fundamentais à propriedade e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata ainda da real possibilidade de indenização estatal a proprietários de imóveis restringidos administrativamente em prol da conservação ambiental. |
| Assuntos: | Direito de propriedade, Brasil Proteção ambiental, Brasil Indenização, Brasil Área de preservação permanente (APP), Brasil |
| Fonte: | TRADE, Carolina Araújo. Indenizabilidade das áreas de preservação permanente. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 31, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36736>. Acesso em: 21 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36736 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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