| Título: | O direito ao crédito-prêmio do IPI : fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade |
| Autor(es): | Lobato, Guilherme Ornelas Mendes |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Trata do crédito-prêmio do IPI, um incentivo fiscal criado pelo Decreto-Lei 491 de 1969, com a finalidade de incentivar o industrial nacional a exportar seus produtos. |
| Notas: | Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Area de concentração: Direito Tributário. |
| Assuntos: | Direito tributário Crédito tributário, prêmio, Brasil Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil |
| Fonte: | LOBATO, Guilherme Ornelas Mendes. O direito ao crédito-prêmio do IPI: fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade. 2006. 92f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Direto Tributário) - Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica (ICAT), Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36746>. Acesso em: 4 abr. 2011. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36746 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Direito_credito_premio_ipi.pdf | 3.13 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: