| Título: | Abuso do poder econômico. Art. 2º, I, “g”, da Lei nº 4.137/62. Exegese |
| Autor(es): | Flores, Carlos Thompson |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Parecer sobre a interpretação da Lei n. 4.137, de 1962, em especial sobre o artigo 2º, I, g. Apresenta o caso da Caninha 51- Indústria e Comércio de Bebidas Ltda, que produz seus vasilhames. Analisa se a atividade dessa empresa pode ser considerada, de acordo com a referida lei, uma forma de abuso de poder econômico. |
| Notas: | Título da versão impressa: Abuso do poder econômico. |
| Assuntos: | Abuso do poder econômico, Brasil Bebida, empresa, Brasil Livre concorrência, Brasil Reserva de domínio, Brasil |
| Fonte: | FLORES, Carlos Thompson. Abuso do poder econômico. Art. 2º, I, “g”, da Lei nº 4.137/62. Exegese. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 33, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36813>. Acesso em: 4 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36813 |
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