| Título: | Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a cabo |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Câmara, Jacintho Arruda |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Aponta a necessidade de se adaptarem as regras da Lei do cabo ao contexto normativo dos demais serviços de telecomunicações. Defende que uma das principais regras que precisam ser aplicadas é a que veda a fixação de limites artificiais ao número de prestadores e a fixação de restrições anacrônicas à entrada de determinados grupos econômicos. |
| Assuntos: | Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Televisão por assinatura, regulação, legislação, Brasil Televisão a cabo, regulação, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Licitação, Brasil Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)] Brasil. [Lei n. 8.977, de 6 de janeiro de 1995] |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a cabo. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36928>. Acesso em: 6 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36928 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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