TítuloAs novas regras para licitações e contratações públicas
Autor(es)Motta, Carlos Pinto Coelho
Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Carvalho, Lucila de Oliveira
Data de publicação02-2011
ResumoApresenta as mudanças geradas pela sanção da Lei n. 12.349, de 2010, que modifica profundamente a estrutura da contratação pública. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação, pela administração pública, de serviços como saneamento básico, publicidade e propaganda, informática e automação, ensino e pesquisa, arquitetura e urbanismo, energia petrolífera e recursos hídricos.
AssuntosLicitação, normas técnicas, alteração, Brasil
Contratação de obras e serviços, legislação, Brasil
FonteMOTTA, Carlos Pinto Coelho; BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira; CARVALHO, Lucila de Oliveira. As novas regras para licitações e contratações públicas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 110, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36932>. Acesso em: 29 mar. 2011.
TipoArtigo
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