| Título: | Supremo derruba o Enunciado n. 331 - TST |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrogar o Enunciado n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre temas como contratos e prestações de serviço, contratação de trabalhadores por empresa interposta e responsabilidade por encargos trabalhistas. |
| Assuntos: | Prestação de serviços, licitação Contrato de trabalho Obrigações do empregador Encargo social Responsabilidade subsidiária Responsabilidade solidária Vínculo empregatício |
| Editora: | Fórum Governet |
| Fonte: | - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 110, fev. 2011. - Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 7, n. 71, p. 222-224, mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36934 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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