TítuloImunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social
Autor(es)Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Data de publicação01-2011
ResumoApresenta a discussão sobre o requisito de gratuidade em percentual de aplicação de recursos para a certificação de entidades como beneficente de assistência social, mormente em face de repasse dos recursos para entidades congêneres.
AssuntosImunidade tributária, Brasil
Instituição beneficente, natureza fiscal, Brasil
FonteFERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 49, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37024>. Acesso em: 19 abr. 2011.
TipoArtigo
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