A videoconferência ou interrogatório on line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz

Abstract

Discorre sobre as vantagens e desvantagens da adoção da videoconferência, os efeitos da não-adoção e do seu uso para modernização do processo penal. Aborda a admissibilidade da videoconferência com força probatória no ordenamento jurídico vigente e a questão dos tribunais no exame da legalidade da videoconferência, e o projeto de lei que a institucionaliza.