| Título: | Competência municipal em resíduos sólidos |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Trata da competência dos municípios no tratamento dos resíduos sólidos norteada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela União. Aborda aspectos legais e de gestão pública. |
| Assuntos: | Resíduo sólido, Brasil Tratamento de resíduo, Brasil Município, competência, Brasil Políticas públicas, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de. Competência municipal em resíduos sólidos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37126>. Acesso em: 19 abr. 2011. Revista da Procuradoria-Geral do Munícipio de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 99-125, jan./jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37126 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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