| Título: | Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ, que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa antecipada |
| Autor(es): | Andrade, Flávio da Silva |
| Data de publicação: | 03-2011 |
| Resumo: | Apresenta reflexão sobre a Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre a prescrição retroativa antecipada ou prescrição pela pena in perspectiva ou, ainda, prescrição virtual ou pela pena projetada. |
| Assuntos: | Código penal, alteração, Brasil Prescrição retroativa, Brasil Brasil. [Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010] Brasil. Superior Tribunal de justiça (STJ). [Súmulas] |
| Fonte: | ANDRADE, Flávio da Silva. Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ, que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa antecipada. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 3, p. 48-49, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37235>. Acesso em: 6 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37235 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| reflexoes_sobre_sumula_andrade.pdf | 1.29 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: