Título: | A utilização da ação rescisória para a desconstituição de decisão fundamentada em prova obtida por meio ilícito |
Autor(es): | Silva, Michel Ferro e |
Data de publicação: | 10-2010 |
Resumo: | Trata do cabimento da ação rescisória para desconstituição de pronunciamento judicial que se fundamentou em prova obtida por meio ilícito. |
Assuntos: | Ação rescisória, Brasil Decisão judicial, Brasil Prova ilícita, Brasil |
Fonte: | SILVA, Michel Ferro e. A utilização da ação rescisória para a desconstituição de decisão fundamentada em prova obtida por meio ilícito. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 72, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37238>. Acesso em: 29 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37238 |
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